Home- busca: STJ nega habeas corpus
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 10:30
Plano de saúde é condenado a indenizar consumidores por próteses cardíacas
Plano de Assistência Complementar de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG) é condenado a indenizar consumidores que tiveram de pagar por próteses indispensáveis à realização de cirurgia de angioplastia
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 15:00
Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
Na ação de separação, a ex-mulher afirmou que ela e o ex-marido se casaram e adotaram o regime de separação de bens. Posteriormente, o casal pleiteou a alteração para o regime de comunhão parcial
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 17:00
STJ reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial
Não pode ser exigido do consumidor ? no caso, do preposto da empresa ? o conhecimento de termos técnico-jurídicos específicos, ainda mais a diferença entre tipos penais de mesmo gênero (furto simples e furto qualificado), ambos crimes contra o patrimônio
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 10:30
Universidade deve pagar direitos autorais por execução de música em praça pública
Para ocorrer isenção do pagamento é necessário que o evento aconteça dentro de seus limites físicos e com finalidade exclusivamente didática
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 15:30
Felix Fischer participa de sua última sessão na Corte Especial como presidente do STJ
De personalidade marcante, é um dos ministros mais inteligentes da casa. Criterioso e disciplinado, administrador transparente e sempre aberto ao debate tanto nas questões de direito quanto nas de gestão do Poder Judiciário?, afirmou João Otávio de Noronha
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:15
Após 18 anos, ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher
STJ exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:15
Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal
STJ manteve decisão que fixou a pena por tráfico de drogas acima do mínimo legal em razão da
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 17:30
Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença que o condenou a indenizar juiz
A condenação quanto à publicação da sentença foi baseada no artigo 75 da Lei de Imprensa
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 16:45
STJ não terá expediente no dia 11 de agosto e prazos processuais ficam prorrogados
Por causa do feriado, os prazos que se iniciarem ou se completarem nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 12
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 18:30
Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual
Se a empresa teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional indeferido por órgão tributário estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade passiva para responder a eventual mandado de segurança não é a autoridade federal, mas a do estado
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 16:30
Indicado para o STJ, Gurgel de Faria passa por sabatina do Senado na próxima terça
Tribunal de Justiça (STJ) em vaga aberta pela aposentadoria da ministra Eliana Calmon, ocorrida em dezembro do ano passado
-
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 18:30
Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno
MPF conseguiu suspender extração de diamantes na área, considerada uma das cinco maiores minas do mundo
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:45
STJ afasta dano moral por perda em investimento de alto risco
?O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um plus, uma consequência fática capaz, essa sim, de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade?
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:30
Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado
A incompatibilidade entre veículo comercializado no mercado nacional e o tipo de combustível disponível nos postos do país, se não for informada ao consumidor, configura vício do produto
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:15
Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados
A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária, porque não se trata de pessoas carentes
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 12:00
Doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens é válida
Entendimento é da 3ª turma do STJ
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:45
MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores
O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:15
Acidente causado por filho de segurado desautorizado não gera indenização
Não houve restituição por jovem ser menor de 25 anos e cujo nome não constava na apólice
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 19:00
Objetivo previdenciário não é critério para conceder guarda de menor
Pelo menos um dos pais deve se responsabilizar financeira e moralmente pelo menor
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:00
Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
O direito de preferência do locatário também tem aplicação na hipótese em que a alienação do imóvel locado ocorre como parte do plano de recuperação judicial da empresa proprietária
